楽天市場検索
レディースファッション
(0)
メンズファッション
(0)
インナー・下着・ナイトウェア
(0)
バッグ・小物・ブランド雑貨
(0)
靴
(0)
腕時計
(0)
ジュエリー・アクセサリー
(0)
キッズ・ベビー・マタニティ
(0)
おもちゃ
(0)
スポーツ・アウトドア
(0)
家電
(0)
TV・オーディオ・カメラ
(0)
パソコン・周辺機器
(0)
スマートフォン・タブレット
(0)
光回線・モバイル通信
(0)
食品
(0)
スイーツ・お菓子
(0)
水・ソフトドリンク
(0)
ビール・洋酒
(0)
日本酒・焼酎
(0)
インテリア・寝具・収納
(0)
日用品雑貨・文房具・手芸
(0)
キッチン用品・食器・調理器具
(0)
本・雑誌・コミック
(4)
(Etegere)
CD・DVD
(0)
テレビゲーム
(0)
ホビー
(0)
楽器・音響機器
(0)
車・バイク
(0)
車用品・バイク用品
(0)
美容・コスメ・香水
(0)
ダイエット・健康
(0)
医薬品・コンタクト・介護
(0)
ペット・ペットグッズ
(0)
花・ガーデン・DIY
(0)
サービス・リフォーム
(0)
住宅・不動産
(0)
カタログギフト・チケット
(0)
百貨店・総合通販・ギフト
(0)
|
4件中 1件 - 4件
1
商品 | 説明 | 価格 |
A for?a normativa do princ?pio nemo tenetur se detegere: recusa ao teste do etil?metro - uma an?lise cr?tica sobre as autua??es administrativas ? luz da juridicidade【電子書籍】[ Arnaldo Rodrigues Bezerra Neto ]
楽天Kobo電子書籍ストア
|
<p>A obra proporciona, sob o prisma da juridicidade e da for?a normativa do princ?pio nemo tenetur se detegere (n?o autoincrimina??o), uma an?lise cr?tica acerca do entendimento jur?dico que respalda a penaliza??o na esfera administrativa do condutor que t?o somente se recusa a realizar o teste do etil?metro, mesmo sem apresentar sinais de altera??o da capacidade psicomotora. ? apresentado, nesse contexto, um conceito de interesse p?blico ? supremo interesse p?blico ? em que a supremacia proposta se consubstancia numa compatibiliza??o dos direitos individuais (n?o autoincrimina??o) e coletivos (seguran?a vi?ria) na pr?xis exeg?tica. O estudo aqui enfatizado evidencia tamb?m a fus?o, durante a abordagem fiscalizat?ria, dos ramos dos direitos administrativo sancionador e penal nos casos que envolvem a recusa ao teste t?cnico que permite a certifica??o de ?lcool ou outra subst?ncia psicoativa no organismo do condutor. Assim, demonstra-se uma ofensa e mitiga??o a direito fundamental do cidad?o e ao pr?prio Estado Democr?tico de Direito na medida em que o Estado pune severamente na seara administrativa a quem se recusar a participar de modo ativo de teste cujo resultado possa ser utilizado contra si em um poss?vel processo criminal. Logo, a obra reafirma a indeclinabilidade do princ?pio nemo tenetur se detegere diante do sistema punitivista estatal a partir de pesquisa doutrin?ria, de an?lise jurisprudencial e de estudo de normativas tanto nacionais como internacionais.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。
|
1,500円
|
Recepten tekenen Zet stap voor stap je favoriete gerechten op papier【電子書籍】[ Carla Kamphuis ]
楽天Kobo電子書籍ストア
|
<p>Met 'Recepten tekenen' van Carla Kamphuis illustreer jij voortaan je handgeschreven recepten voor een prachtig en persoonlijk resultaat.</p> <p>In 'Recepten tekenen' laat illustrator Carla Kamphuis stap voor stap zien hoe je jouw lievelingsrecepten nog mooier op papier kunt zetten. Van de kleurrijkste keukenbenodigdheden tot de fijnste ingredi?nten: door de prachtige illustraties worden jouw handgeschreven recepten nog leuker en persoonlijker.</p> <p>Ontwerp een eigen menukaart, stel een familiekookboek samen of maak iets moois voor aan de keukenmuur. Carla besteedt aandacht aan materialen, kleuren en verhoudingen. Het boek is geschikt voor zowel beginnende als gevorderde kunstenaars en koks.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。
|
2,153円
|
Do conflito entre o direito ? produ??o de provas e o direito ? n?o autoincrimina??o nemo tenetur se detegere ? no tocante ?s interven??es corporais【電子書籍】[ ?der Pereira de Assis ]
楽天Kobo電子書籍ストア
|
<p>Aborda a colis?o de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecu??o penal eficiente para obten??o de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou n?o invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito ? n?o autoincrimina??o. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao sil?ncio e o de n?o produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminat?rias, embora nos ?ltimos anos haja uma tend?ncia de restri??o de seu ?mbito de prote??o, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados ? tem?tica. Na linha de restri??o ao direito ? n?o autoincrimina??o, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem interven??es corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princ?pio da proporcionalidade. A partir da dupla dimens?o dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito ? prova e do outro o direito ? n?o autoincrimina??o, buscou-se a verifica??o de poss?veis restri??es ao ?ltimo no plano principiol?gico, com fulcro na Teoria da Pondera??o e no princ?pio da proporcionalidade. A doutrina p?tria, com forte inspira??o no direito comparado, vem tra?ando requisitos para admissibilidade das interven??es corporais e ao submeter a Lei 12.654/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que n?o os cumpre integralmente, n?o passando pela chancela do princ?pio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。
|
1,700円
|
O princ?pio Nemo Tenetur se detegere : an?lise na legisla??o brasileira e direito comparado【電子書籍】[ Karla Cuellar ]
楽天Kobo電子書籍ストア
|
<p>O princ?pio nemo tenetur se detegere: analise na legisla??o brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma an?lise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de tr?nsito decorrentes do consumo de ?lcool por motoristas s?o uma triste realidade nas estradas e vias p?blicas do territ?rio brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros pa?ses. Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram-se de import?ncia fundamental para evitar acidentes e mortes no tr?nsito. Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discuss?es e dados relevantes sobre o assunto.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。
|
880円
|
|