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| 商品 | 説明 | 価格 |
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 Processo Administrativo Tribut?rio an?lise comparativa da fase contenciosa nos munic?pios sul-mato-grossenses de Sidrol?ndia e Maracaju【電子書籍】[ Rogeria Vieira Nunes ] 楽天Kobo電子書籍ストア | ＜p＞Na obra Processo Administrativo Tribut?rio: an?lise comparativa da fase contenciosa dos munic?pios sul-mato-grossenses de Sidrol?ndia e Maracaju, a autora realiza uma an?lise comparativa do contencioso administrativo tribut?rio nas cidades mencionadas, com o objetivo de compar?-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal ? poss?vel determinar aspectos procedimentais objetivos respons?veis pela maior efetividade da resolu??o de conflitos tribut?rios administrativos. Por meio de an?lise descritivo-comparativa de um conjunto b?sico de caracter?sticas, o estudo buscar? identificar quais s?o as medidas efetivas ? resolu??o dos conflitos e quais aquelas respons?veis pela retaguarda do contencioso tribut?rio, sem preju?zo da esperada assimila??o de elementos de interse??o e contrapostos entre os munic?pios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tribut?rio adotado pelos munic?pios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a seguran?a jur?dica na resolu??o do conflito entre o fisco e os contribuintes.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。 | 2,600円 |
 (In)Justi?a Tribut?ria em Aracaju estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU ? luz da constitui??o【電子書籍】[ Maur?cio Soares de S. Nogueira ] 楽天Kobo電子書籍ストア | ＜p＞A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminui??o das desigualdades de patrim?nio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de dif?cil sonega??o e que admite legalmente a progressividade das al?quotas. A an?lise foi realizada no munic?pio de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justi?a tribut?ria de Ricardo Lobo Torres; a concep??o de justi?a como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento d?bio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributa??o maior. A principal causa ? a regressividade nas avalia??es imobili?rias oficiais em rela??o aos valores de mercado. Nosso principal argumento ? que a melhoria da progressividade do sistema tribut?rio pode contribuir na supera??o da elevada desigualdade de patrim?nio e renda do Brasil.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。 | 1,500円 |